Como tenho alguns anos de vida, como também tem a TRANSERP em Ribeirão Preto, não posso considerar na minha análise e, portanto, na nossa existência, um período de quatro anos, pois pesquisas são feitas em um linear histórico, independentemente do governo que aí está ou passou, que, aliás, posso citar como exemplo para dizer se mudou algo ou não nessa história. Muita coisa mudou, mas esse texto não tem como objetivo mostra essas mudanças, pois elas são estruturais apenas, mas sim, mostrar que o pensamento e a prática sempre foram às mesmas, no sentido de beneficiar o uso do transporte particular em Ribeirão Preto.
Quais são as minhas premissas para tal conclusão?
- A elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade Urbana em Ribeirão Preto está atrasada em mais de 10 anos (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001), que considera primordial para isso a quantidade populacional do município; Ou seja, nossos meios legais para cobrar continuam sendo apenas as leis Orgânica do município e o Plano Diretor.
- Lei Orgânica do Município – Art. 163 (III) – prioridade do transporte coletivo sobre o transporte individual, garantida, entre outras medidas, por faixas exclusivas ou preferenciais de tráfego nas vias públicas. Onde estão as faixas?
- Lei Orgânica do Município – Art. 163 (VI) – fixação de tarifas que leve em conta a qualidade, eficiência e eficácia do serviço prestado, o poder aquisitivo da população, a justa remuneração e a expansão dos serviços; Onde está à pesquisa que mostra o poder aquisitivo da população em geral e do usuário de ônibus em particular? Se vivemos no país que tem uma das piores desigualdades do mundo, então temos que considerar o poder aquisitivo das pessoas segregadamente. Quem são os usuários de ônibus no Brasil e em Ribeirão Preto? – Sou contra isso, acredito que no planejamento urbano do município, esse deveria ter como objetivo o transporte público acima de qualquer outro meio de transporte e, com isso, obrigar o seu uso, com restrições ao uso dos veículos particulares, como em vários países da Europa. O transporte público tem que oferecer qualidade e permitir o uso por todos. Não é o que acontece hoje, principalmente por excluir várias pessoas devido o preço da tarifa do transporte público (R$ 2,60 e R$ 2,80 – esse é o aumento mais alto desde 2004, quando também, no início de 2005, o reajuste foi de R$0,20 - porque não teve reajuste em 2004, promessa de eleição, e teve que suprir esse ano em 2005, com reajuste maior).
- A TRANSURB reconhece que vem perdendo usuários a mais de 10 anos (A Cidade, 1 de junho de 2011, p.A5);
- O Governo Federal, apesar de investir em projeto de Mobilidade Urbana, também promove facilidade para a compra de veículos particulares – como a redução de impostos no período da crise econômica de 2009-10;
- O responsável pela TRANSERP hoje sabe que o transporte público vem perdendo usuários ao longo desses anos: “O presidente da TRANSERP, William Latuf, disse que a principal causa da defasagem no valor da tarifa é a QUEDA no número de passageiros: 9% nos últimos 12 meses.” (A Cidade, 23 de outubro de 2004). A integração tarifária “temporal” não foi suficiente para atrair novos usuários para o transporte público. Existem outras ações, desde 2004, para conseguir atrair novos usuários, que não seja a resposta a espera por uma nova licitação? A TRANSERP poderia responder já que tem 30 anos nesse processo. Dizer que no mundo todo o transporte público vem perdendo usuários também não é uma resposta adequada, pois mesmo que isso seja uma verdade, existem exemplos de cidades brasileiras que melhoraram muito seus sistemas para continuar atrativo (Curitiba, São Paulo e Uberlândia).
- O Plano Diretor (revisado, de 2003) já dizia o que não estava sendo feito, mesmo sendo lei em Ribeirão Preto (Lei Orgânica) – Art.24 (XIV) – rever o atual modelo de prioridade na circulação que faz com que os custos sociais gerados pelo transporte individual como poluição, CONGESTIONAMENTO e acidentes, sejam injustamente distribuídos, prejudicando a maioria da população. Principalmente os usuários dos ônibus, que são os únicos pagadores pelo sistema de transporte público (perde-se duas vezes, injustamente – proporcionada pela política de transporte equivocada – perde-se por ficar preso no trânsito que não foi o ônibus que criou e paga-se por tarifa mais cara devido o custo maior das empresas para suprir as necessidades causadas por esse trânsito – com mais ônibus, mais combustível, mais...).
Concluindo, o aumento da tarifa hoje não mudará o sistema. Não vai melhorar a qualidade do transporte público, como também não vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. É preciso mudar o sistema, mas também é preciso mudar a concepção que temos sobre sistemas de transporte. E isso não será feito enquanto nossos governantes não respeitarem nossas leis, cumprindo-as. A licitação pode melhorar o sistema sim, mas teremos que fiscalizar para saber se realmente vai ser respeitado as leis, principalmente aquelas ligadas a Mobilidade Urbana. Mas eu posso estar enganado, e não saber nada sobre transporte público devido o não conhecimento de um conselho que nem mesmo para a prefeitura e para a TRANSERP ele existe, já que não está no site, entre os conselhos citados e nem na página desse órgão responsável pelo trânsito e Transporte em Ribeirão Preto. A escolha é de vocês.
No próximo texto vou comparar qualidade e preço de tarifa (só com cidade brasileiras) para não dizer que sou injusto. Depois vou citar como funciona o COMTUR (ou COMUTRAM??? Ou... muda conforme a necessidade?) e quais são os membros atuais. Aguardo ainda o CONTRATO (Não vou mandar ofício ou correr atrás, ele tem que estar disponível em algum lugar, pronto para qualquer pessoa consultar – isso é transparência!).
Quais são as minhas premissas para tal conclusão?
- A elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade Urbana em Ribeirão Preto está atrasada em mais de 10 anos (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001), que considera primordial para isso a quantidade populacional do município; Ou seja, nossos meios legais para cobrar continuam sendo apenas as leis Orgânica do município e o Plano Diretor.
- Lei Orgânica do Município – Art. 163 (III) – prioridade do transporte coletivo sobre o transporte individual, garantida, entre outras medidas, por faixas exclusivas ou preferenciais de tráfego nas vias públicas. Onde estão as faixas?
- Lei Orgânica do Município – Art. 163 (VI) – fixação de tarifas que leve em conta a qualidade, eficiência e eficácia do serviço prestado, o poder aquisitivo da população, a justa remuneração e a expansão dos serviços; Onde está à pesquisa que mostra o poder aquisitivo da população em geral e do usuário de ônibus em particular? Se vivemos no país que tem uma das piores desigualdades do mundo, então temos que considerar o poder aquisitivo das pessoas segregadamente. Quem são os usuários de ônibus no Brasil e em Ribeirão Preto? – Sou contra isso, acredito que no planejamento urbano do município, esse deveria ter como objetivo o transporte público acima de qualquer outro meio de transporte e, com isso, obrigar o seu uso, com restrições ao uso dos veículos particulares, como em vários países da Europa. O transporte público tem que oferecer qualidade e permitir o uso por todos. Não é o que acontece hoje, principalmente por excluir várias pessoas devido o preço da tarifa do transporte público (R$ 2,60 e R$ 2,80 – esse é o aumento mais alto desde 2004, quando também, no início de 2005, o reajuste foi de R$0,20 - porque não teve reajuste em 2004, promessa de eleição, e teve que suprir esse ano em 2005, com reajuste maior).
- A TRANSURB reconhece que vem perdendo usuários a mais de 10 anos (A Cidade, 1 de junho de 2011, p.A5);
- O Governo Federal, apesar de investir em projeto de Mobilidade Urbana, também promove facilidade para a compra de veículos particulares – como a redução de impostos no período da crise econômica de 2009-10;
- O responsável pela TRANSERP hoje sabe que o transporte público vem perdendo usuários ao longo desses anos: “O presidente da TRANSERP, William Latuf, disse que a principal causa da defasagem no valor da tarifa é a QUEDA no número de passageiros: 9% nos últimos 12 meses.” (A Cidade, 23 de outubro de 2004). A integração tarifária “temporal” não foi suficiente para atrair novos usuários para o transporte público. Existem outras ações, desde 2004, para conseguir atrair novos usuários, que não seja a resposta a espera por uma nova licitação? A TRANSERP poderia responder já que tem 30 anos nesse processo. Dizer que no mundo todo o transporte público vem perdendo usuários também não é uma resposta adequada, pois mesmo que isso seja uma verdade, existem exemplos de cidades brasileiras que melhoraram muito seus sistemas para continuar atrativo (Curitiba, São Paulo e Uberlândia).
- O Plano Diretor (revisado, de 2003) já dizia o que não estava sendo feito, mesmo sendo lei em Ribeirão Preto (Lei Orgânica) – Art.24 (XIV) – rever o atual modelo de prioridade na circulação que faz com que os custos sociais gerados pelo transporte individual como poluição, CONGESTIONAMENTO e acidentes, sejam injustamente distribuídos, prejudicando a maioria da população. Principalmente os usuários dos ônibus, que são os únicos pagadores pelo sistema de transporte público (perde-se duas vezes, injustamente – proporcionada pela política de transporte equivocada – perde-se por ficar preso no trânsito que não foi o ônibus que criou e paga-se por tarifa mais cara devido o custo maior das empresas para suprir as necessidades causadas por esse trânsito – com mais ônibus, mais combustível, mais...).
Concluindo, o aumento da tarifa hoje não mudará o sistema. Não vai melhorar a qualidade do transporte público, como também não vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. É preciso mudar o sistema, mas também é preciso mudar a concepção que temos sobre sistemas de transporte. E isso não será feito enquanto nossos governantes não respeitarem nossas leis, cumprindo-as. A licitação pode melhorar o sistema sim, mas teremos que fiscalizar para saber se realmente vai ser respeitado as leis, principalmente aquelas ligadas a Mobilidade Urbana. Mas eu posso estar enganado, e não saber nada sobre transporte público devido o não conhecimento de um conselho que nem mesmo para a prefeitura e para a TRANSERP ele existe, já que não está no site, entre os conselhos citados e nem na página desse órgão responsável pelo trânsito e Transporte em Ribeirão Preto. A escolha é de vocês.
No próximo texto vou comparar qualidade e preço de tarifa (só com cidade brasileiras) para não dizer que sou injusto. Depois vou citar como funciona o COMTUR (ou COMUTRAM??? Ou... muda conforme a necessidade?) e quais são os membros atuais. Aguardo ainda o CONTRATO (Não vou mandar ofício ou correr atrás, ele tem que estar disponível em algum lugar, pronto para qualquer pessoa consultar – isso é transparência!).
