Promessas indevidas em momento oportuno = promessas

Ribeirão Preto continua oferecendo promessas para a Mobilidade Urbana. A licitação do transporte público saiu, foi definida e começa, provavelmente, a partir de 2013. Será que temos que esperar pelo fim de um contrato licitatório inexistente ou no projeto de licitação estava dada a data de início, a partir do dia tal as operadoras começam a funcionar na nova licitação? Especulações. Especulações.

O Plano de Mobilidade Urbana continua sem debate, e não me refiro aqui, apenas, por audiências. Isso nem vai existir. E se existiu, foi mascarado pela audiência para a nova licitação do transporte público. Mas, tudo bem. Fica para o próximo...

Só não podemos deixar de notar, já que é época de eleição municipal, as promessas indevidas em momento oportuno. Vai ter de tudo um pouco, porém vamos ver nas promessas o que se tem para a mobilidade urbana de Ribeirão Preto, se é que os nossos candidatos entendem o que é mobilidade.

Ações para o círculo vicioso: “Cem mil estudantes vão deixar de pagar ônibus a partir de 2012” – uma ação (promessa) sem respaldo de outras ações. Como os pais desses cidadãos não gastarão mais com o transporte público, então vão juntar grana para comprar veículos ou outra coisa. Ou seja, não vale de nada dar cotas, bolsas e passe-livre, se não tiver ações que garantam prestigio para essas doações. Veja, a função do executivo é trabalhar com a questão: como melhorar o transporte público? Como atrair aquelas pessoas já motorizadas para o transporte público? E como melhorar o transporte público? E como melhorar o transporte público? E como melhorar o transporte público? Mais uma empresa, mais linhas, terminal bonito... uhnn... NÃO!

O estudante já utiliza o transporte público, portanto, não conseguiu dar uma resposta a questão acima. De repente, o transporte público poderia ser gratuito (ou mais barato) para todos e isso sim seria vantagem em relação ao uso dos demais veículos motorizados. Mas, não. Isso não é possível. E os estudantes não vão lutar para isso, pois não se quer uma mudança de paradigma para a mobilidade, mas apenas vantagens para um determinado grupo de pessoas (julgadas a partir do cerne: se não trabalho, não posso pagar pelo transporte público).

Enquanto lutarmos por grupos, não vamos conseguir mudanças eficazes, e não digo isso só para a mobilidade, mas para tudo o resto. Infelizmente o paradigma deve ser quebrado na escola, local, este, falido para essa função.

Então fiquemos com os grupos (infelizmente) – promessa é divida estudantes. Vocês estão utilizando o transporte público de graça em 2012? Olha que em 2013 vocês vão ter, eu prometo. Mesmo que seja verdade estudante, pense, é uma ação que te beneficia agora, mas que não resolve o problema. É só ler novamente os três últimos parágrafos do texto.


http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2011/12/15/cem-mil-estudantes-vao-deixar-de-pagar-onibus-a-partir-de-2012.html

Pedestres em Ribeirão Preto

Cuidado redobrado é o que os pedestres devem ter ao caminhar pela Avenida mais famosa de Ribeirão Preto/SP: a Avenida Nove de Julho. Pelo menos é assim que interpretou um morador que ali precisa passar todos os dias. Segundo ele, falta sinalização adequada na avenida, principalmente para os pedestres, que além de não ter faixas que sinalizam o seu trânsito e dos demais pedestres, os semáforos, quando tem, são tão rápidos para mudar de cor que é preciso correr para atravessá-la em segurança, do quadrilátero central para o bairro Higienópolis e vice-versa. Um idoso, por exemplo, precisaria esperar por duas vezes para fazer a travessia completa da avenida (cruzando pelos dois sentidos da via).

Veja imagens da Avenida Nove de Julho retiradas do Google Earth - o caminho mais rápido que encontrei para mostrar tal absurdo para com os pedestres.

Figura 01 – Cruzamento das ruas Guimarães Passos, Conde Afonso Celso e Mal. Rondon, com a Avenida Nove de Julho 

Imagem retirada do Google Earth – adaptado por @MobilidadeRP

Figura 02 – Cruzamento das ruas João Penteado, Álvares Cabral e Tibiriçá, com a Avenida Nove de Julho 

Imagem retirada do Google Earth – adaptado por @MobilidadeRP

Pesquisando fotos da Avenida Nove de Julho na internet, encontrei uma reclamação sobre a via. Parece-me que não faltam apenas faixas de pedestres nessa avenida, mas também lixeiras. Veja o desabafo: http://www.revide.com.br/blog/murilo-pinheiro/post/deficit-de-lixeiras/ - repare que a reportagem foi postada no dia 03 de junho de 2011. Será que hoje, em 2012, seis meses depois, já tem lixeiras na Nove de Julho? Fica a dúvida (que logo vou suprir).

Figura 03 – Avenida Nove de Julho – sem lixeira e faixas de pedestres 

Imagem retirada da reportagem – veja o link

A sinalização horizontal é precária em Ribeirão Preto. Muitas vezes é até feita uma tentativa para melhorar as condições pré-dispostas da via, como, por exemplo, se fez no bairro Manoel Penna. Melhorou um pouquinho, mas ficou na tentativa, mesmo sendo vias que ligam bairros próximos ao Novo Shopping, sabendo, então, que várias pessoas utilizam esse trajeto para trabalhar.

Veja imagem do Google Earth – imagem retirada após a melhoria da via e pintura nova, claro, objetivando o deslocamento dos automóveis.

Figura 04 – Rua José Luiz Nunes Filho – bairro Manoel Penna – sem faixas de pedestres e calçamento inadequado para o seu deslocamento 

Imagem retirada do Google Earth – adaptado por @MobilidadeRP 

Figura 05 – Marginal da Rod. Antônio Machado Sant’anna, próximo ao Novo Shopping – sem faixas de pedestres após pintura recente da via 

Imagem retirada do Google Earth – adaptado por @MobilidadeRP

Muitos motoristas não respeitam as faixas de pedestres, mas estando elas ali pintadas, ajuda o pedestre a cobrar pelo seu direito e espaço na via pública. Não estando, mostra que até mesmo o órgão responsável não reconhece o pedestre, então imagina o motorista?

Política Nacional de Mobilidade Urbana

Após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 12.587, no dia 3 de janeiro de 2012. Publicada no Diário Oficial da União, agora basta esperar os 100 dias para a lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana entrar em vigor.

Lembrando que Ribeirão Preto/SP ainda precisa elaborar o seu Plano de Mobilidade Urbana, atrasado 11 anos de acordo com o Estatuto da Cidade. Essa nova lei não altera esse atraso, apenas obriga novos e mais municípios a fazerem o plano, aqueles que possuírem mais de 20 mil habitantes. O prazo é de três anos.

Para saber mais, leia o comunicado do IPEA nº 128:

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12792&catid=8&Itemid=6

NA CONTRAMÃO

Jornal A Cidade - 4 de novembro de 2011 - capa: "Abatidos pelos automóveis: em 24 horas, sete pessoas, entre pedestres e ciclista, foram atropeladas em Ribeirão Preto. A maioria teve ferimentos leves. Uma vítima, atropelada no início da semana, morreu".

Na matéria, segue o de sempre: os ciclistas devem evitar acidentes fazendo isso, aquilo e utilizando tais equipamentos, isso dito por um Técnico da equipe de ciclismo de Ribeirão Preto, responsável pelo projeto da ciclofaixa. Dessas sete pessoas, seis estavam de bicicleta. Ora, não era o momento para dizer sobre a falta de estrutura para a gestão de mobilidade no município e a falta de infraestrutura para os ciclistas, que continuam disputando os mesmos espaços com os veículos motorizados?

Não é fatalidade o caso de Maria Lopes Ribeiro, que morreu quatro dias depois de ser atropelada. A fatalidade nesse caso é traduzida pelos esforços da gestão pública que vem incansavelmente melhorando nossas vias em benefício para uma mobilidade de qualidade para os pedestres e os ciclistas, que não podem disputar os mesmos espaços com os veículos motorizados - autorizados a saírem de suas casas, por enquanto, apenas aos domingos de manhã. Isso é fatalidade: gestão pública. De a honra de pelo menos a Sra. Maria descansar em paz, sabendo que sua vida foi o custo da ineficiência de outrem.

Contudo, na contramão dos investimentos em benefício à mobilidade dos pedestres e ciclistas de Ribeirão Preto, vire a página do jornal e leia "Novo cruzamento será aberto hoje" (vargas X fiúsa - obra foi bancada pela Multiplan e deve melhorar fluxo do trânsito na zona Sul). Multiplan que é responsável pelo Ribeirão Shopping, que exclui os usuários de ônibus (maioria funcionários das lojas) desse mesmo espaço ao não construir um miniterminal eficiente dentro do comércio, no estacionamento, como todos os demais shoppings fazem. Óbvio que é um espaço privado e podem optar pelo que querem, mas a partir do momento em que se quer arrumar vias públicas em benefício próprio, então se faz questionar até que ponto as paradas de ônibus também não precisam de recuperação, embelezamento e eficiência. Mas aí, qual usuário de ônibus vai pagar estacionamento?

Na contramão...

Pesquisa trava edital para novo transporte (Jornal A Cidade)

Saiu no jornal A Cidade matéria sobre o transporte público e a "futura" licitação - 27 de outubro de 2011 - que diz que o prazo deve ser maior para a elaboração do Edital. Ora, em município que quer aprovar licitação para o sistema de transporte público antes do Plano Diretor de Mobilidade (PlanMob), talvez o problema não seja apenas técnico para finalizar o projeto... O PlanMob_RP deveria nortear esse projeto...

Veja a matéria na íntegra - http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/10/26/pesquisa-trava-edital-para-novo-transporte-em-ribeirao.html

Veja também como está o resultado de enquete que rolou no Facebook sobre a qualidade do transporte público em Ribeirão Preto - http://www.facebook.com/questions/2119018087580/?qa_ref=pt - participe.

Primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a ter ônibus gratuito

Transporte é, antes de tudo, uma atividade política (parte II)

Como tenho alguns anos de vida, como também tem a TRANSERP em Ribeirão Preto, não posso considerar na minha análise e, portanto, na nossa existência, um período de quatro anos, pois pesquisas são feitas em um linear histórico, independentemente do governo que aí está ou passou, que, aliás, posso citar como exemplo para dizer se mudou algo ou não nessa história. Muita coisa mudou, mas esse texto não tem como objetivo mostra essas mudanças, pois elas são estruturais apenas, mas sim, mostrar que o pensamento e a prática sempre foram às mesmas, no sentido de beneficiar o uso do transporte particular em Ribeirão Preto.

Quais são as minhas premissas para tal conclusão?

- A elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade Urbana em Ribeirão Preto está atrasada em mais de 10 anos (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001), que considera primordial para isso a quantidade populacional do município; Ou seja, nossos meios legais para cobrar continuam sendo apenas as leis Orgânica do município e o Plano Diretor.
- Lei Orgânica do Município – Art. 163 (III) – prioridade do transporte coletivo sobre o transporte individual, garantida, entre outras medidas, por faixas exclusivas ou preferenciais de tráfego nas vias públicas. Onde estão as faixas?
- Lei Orgânica do Município – Art. 163 (VI) – fixação de tarifas que leve em conta a qualidade, eficiência e eficácia do serviço prestado, o poder aquisitivo da população, a justa remuneração e a expansão dos serviços; Onde está à pesquisa que mostra o poder aquisitivo da população em geral e do usuário de ônibus em particular? Se vivemos no país que tem uma das piores desigualdades do mundo, então temos que considerar o poder aquisitivo das pessoas segregadamente. Quem são os usuários de ônibus no Brasil e em Ribeirão Preto? – Sou contra isso, acredito que no planejamento urbano do município, esse deveria ter como objetivo o transporte público acima de qualquer outro meio de transporte e, com isso, obrigar o seu uso, com restrições ao uso dos veículos particulares, como em vários países da Europa. O transporte público tem que oferecer qualidade e permitir o uso por todos. Não é o que acontece hoje, principalmente por excluir várias pessoas devido o preço da tarifa do transporte público (R$ 2,60 e R$ 2,80 – esse é o aumento mais alto desde 2004, quando também, no início de 2005, o reajuste foi de R$0,20 - porque não teve reajuste em 2004, promessa de eleição, e teve que suprir esse ano em 2005, com reajuste maior).
- A TRANSURB reconhece que vem perdendo usuários a mais de 10 anos (A Cidade, 1 de junho de 2011, p.A5);

- O Governo Federal, apesar de investir em projeto de Mobilidade Urbana, também promove facilidade para a compra de veículos particulares – como a redução de impostos no período da crise econômica de 2009-10;

- O responsável pela TRANSERP hoje sabe que o transporte público vem perdendo usuários ao longo desses anos: “O presidente da TRANSERP, William Latuf, disse que a principal causa da defasagem no valor da tarifa é a QUEDA no número de passageiros: 9% nos últimos 12 meses.” (A Cidade, 23 de outubro de 2004). A integração tarifária “temporal” não foi suficiente para atrair novos usuários para o transporte público. Existem outras ações, desde 2004, para conseguir atrair novos usuários, que não seja a resposta a espera por uma nova licitação? A TRANSERP poderia responder já que tem 30 anos nesse processo. Dizer que no mundo todo o transporte público vem perdendo usuários também não é uma resposta adequada, pois mesmo que isso seja uma verdade, existem exemplos de cidades brasileiras que melhoraram muito seus sistemas para continuar atrativo (Curitiba, São Paulo e Uberlândia).

- O Plano Diretor (revisado, de 2003) já dizia o que não estava sendo feito, mesmo sendo lei em Ribeirão Preto (Lei Orgânica) – Art.24 (XIV) – rever o atual modelo de prioridade na circulação que faz com que os custos sociais gerados pelo transporte individual como poluição, CONGESTIONAMENTO e acidentes, sejam injustamente distribuídos, prejudicando a maioria da população. Principalmente os usuários dos ônibus, que são os únicos pagadores pelo sistema de transporte público (perde-se duas vezes, injustamente – proporcionada pela política de transporte equivocada – perde-se por ficar preso no trânsito que não foi o ônibus que criou e paga-se por tarifa mais cara devido o custo maior das empresas para suprir as necessidades causadas por esse trânsito – com mais ônibus, mais combustível, mais...).


Concluindo, o aumento da tarifa hoje não mudará o sistema. Não vai melhorar a qualidade do transporte público, como também não vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. É preciso mudar o sistema, mas também é preciso mudar a concepção que temos sobre sistemas de transporte. E isso não será feito enquanto nossos governantes não respeitarem nossas leis, cumprindo-as. A licitação pode melhorar o sistema sim, mas teremos que fiscalizar para saber se realmente vai ser respeitado as leis, principalmente aquelas ligadas a Mobilidade Urbana. Mas eu posso estar enganado, e não saber nada sobre transporte público devido o não conhecimento de um conselho que nem mesmo para a prefeitura e para a TRANSERP ele existe, já que não está no site, entre os conselhos citados e nem na página desse órgão responsável pelo trânsito e Transporte em Ribeirão Preto. A escolha é de vocês.

No próximo texto vou comparar qualidade e preço de tarifa (só com cidade brasileiras) para não dizer que sou injusto. Depois vou citar como funciona o COMTUR (ou COMUTRAM??? Ou... muda conforme a necessidade?) e quais são os membros atuais. Aguardo ainda o CONTRATO (Não vou mandar ofício ou correr atrás, ele tem que estar disponível em algum lugar, pronto para qualquer pessoa consultar – isso é transparência!).